Descoberta de gravidez após pedido de demissão não gera estabilidade

Data da Publicação: 17 de outubro de 2020 às 11h58

Se uma funcionária se demite e logo depois descobre que está grávida, ela não tem direito à estabilidade. Esse foi o entendimento da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao negar pedido de reintegração de ex-funcionária na empresa. Segundo a decisão, o pedido de demissão foi es…

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