Análise de indenização no STJ independe de orçamento municipal

Data da Publicação: 2 de outubro de 2020 às 08h21

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é admissível o reexame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoa…

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