Análise de indenização no STJ independe de orçamento municipalData da Publicação: 2 de outubro de 2020 às 08h21
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é admissível o reexame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoa…





