STJ mantém trancamento da ação penal pela morte de Rubens Paiva

Data da Publicação: 21 de setembro de 2020 às 19h33

A ação de ocultar cadáver prevista no artigo 211 do Código Penal só é permanente quando se depreende que o agente responsável espera, em um momento ou outro, que o corpo, objeto jurídico do crime, venha a ser encontrado. Quando a ocultação praticada há 49 anos ainda não foi desvelada, não há viés…

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