STJ mantém condenação de ex-prefeito por uso de estrela em publicidade oficial

Data da Publicação: 24 de fevereiro de 2014 às 21h26

O ministro Benedito Gonçalves rejeitou um recurso que pretendia levar para o Superior Tribunal de Justiça a discussão sobre a condenação por improbidade administrativa imposta a Roberto Eduardo Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho (RO). Quando estava no cargo, ele foi acusado de utilizar simbolog…

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