Denúncia que individualiza condutas não pode ser considerada ineptaData da Publicação: 24 de fevereiro de 2014 às 16h26
Mesmo que não tenha riqueza de detalhes sobre determinado caso ou seus envolvidos, a denúncia que individualiza de forma suficiente a atuação de cada acusado não pode ser considerada inepta. Com base neste entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento ao …





