Folha não deve publicar sentença em que foi condenada por dano moralData da Publicação: 24 de fevereiro de 2014 às 16h44
O jornal Folha de S.Paulo não deve publicar sentença na qual foi condenado a indenizar, por dano moral, membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Segundo a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o único embasamento legal para a publicação da sentença era a Lei 5.25…
