Estante Legal: Erros e acertos em recursos especiais e extraordinários criminais

Data da Publicação: 24 de fevereiro de 2014 às 08h03

Uma análise na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal mostra que é grande o número de recursos que não são conhecidos simplesmente pelo fato de desrespeitarem preceitos que, por mais evidentes que possam parecer, não são lembrados pelas partes no momento da i…

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