Decisão sobre expurgos pode reverter entendimento sobre prazo para execuçãoData da Publicação: 24 de fevereiro de 2014 às 07h50
O Supremo Tribunal Federal deve decidir nos próximos dias uma série de recursos sobre os expurgos inflacionários que possui repercussão geral. Acontece que esse julgamento pode influenciar ou até reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar uma Ação Civil Pública, citou de…





