Sem prova de dívida, União não deve pagar R$ 850 milhões a usinaData da Publicação: 20 de agosto de 2020 às 21h29
Pela falta de título executivo que provasse a dívida, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou nesta terça-feira (18/8) obrigação de a União pagar R$ 850 milhões para a massa falida da Usina Santa Maria.
STF decidiu que usinas devem comprovar prejuízo para pedir indenizaçã…
