Tráfico interestadual não depende de fronteiras cruzadas, diz STJ

Data da Publicação: 13 de agosto de 2020 às 19h51

O aumento da pena por tráfico interestadual não depende de um dos réus ter cruzado fronteiras estaduais durante o crime. Isso porque consiste em circunstância de caráter objetivo que se comunica a todos os autores do delito, nos termos do artigo 30 do Código Penal.
Réu pegou carro com drogas…

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