STJ reconhece dolo processual na omissão de hipoteca que causa insolvência

Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2014 às 18h36

Esconder do Judiciário uma hipoteca superior ao valor do bem penhorado para a execução caracteriza dolo processual, com o vício à decisão podendo ser alvo de Ação Rescisória. Com base neste entendimento, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgaram procedente a Ação Rescisóri…

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