Toffoli leva a plenário ação contra veto à obrigatoriedade de máscaras

Data da Publicação: 27 de julho de 2020 às 21h37

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 715, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem a neces…

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