Indícios de crime de falência são suficientes para redirecionar dívida

Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2014 às 13h07

Indícios de que sócios-gerentes de uma empresa cometeram fraude no processo de falência permitem que a Justiça redirecione para eles a execução fiscal dos débitos tributários de pessoa jurídica. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao dar provimento a um r…

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