TRF-4 relativiza requisito e dá auxílio-reclusão a esposa de presoData da Publicação: 23 de julho de 2020 às 20h01
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitem relativizar o requisito econômico quando o pedido é de benefício previdenciário ou assistencial. O objetivo da jurisprudência visa a garantir vida digna àqueles que dependem do segurado e se encontram, abruptamente,…





