Por Covid-19, TJ-SP suspende processo administrativo contra vereador

Data da Publicação: 6 de julho de 2020 às 09h36

Por vislumbrar prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de um vereador de Leme para suspender, durante o período de quarentena, um processo administrativo instaurado pela Câmara de Vereadores para apuração de ato…

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