TJ-SP anula condenação após indeferimento de perguntas da defesa

Data da Publicação: 4 de julho de 2020 às 14h25

Se as perguntas formuladas pela defesa têm estreita relação com o caso, em especial com a tese defendida, e possuem relevância para o resultado do julgamento, não é lícito que o magistrado as indefira durante audiência de instrução.
Magistrada indeferiu pergunta sobre a placa do veículo que …

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