Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal para 16 anosData da Publicação: 19 de fevereiro de 2014 às 20h18
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que reduziria a faixa etária de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos. Por 11 votos a 8, foi derrubada a PEC 33/2012, mesmo com voto favorável d…
