Gilmar dá prazo de 48 h para AGU se manifestar sobre portaria do MECData da Publicação: 22 de junho de 2020 às 21h56
Despacho de Gilmar foi dado em uma das ADPFs que contestam portaria de Weintraub
Divulgação/AASP
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para a AGU se manifestar sobre a portaria do Ministério da Educação que revogou outra normativa da pasta — a Portar…
