Ofender honra alheia em razão de raça configura injúria racial

Data da Publicação: 20 de junho de 2020 às 18h02

Proferir palavras de cunho ofensivo, com plena consciência dos seus atos e em razão de raça, configura crime de injúria racial. O entendimento é da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi proferida em 13 de maio. 
Mulher foi condenada depois de afirmar que ne…

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