Fux submete ao plenário definição do uso das Forças Armadas

Data da Publicação: 12 de junho de 2020 às 19h42

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição de dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro deter…

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