TJ-MG impõe multa por litigância de má-fé a consumidoraData da Publicação: 6 de junho de 2020 às 15h21
“Tendo a autora intentado uma vantagem indevida, distorcendo a verdade dos fatos, a multa por litigância de má-fé é medida que se impõe.” Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma consumidora a pagar multa por litigância de má-fé, fixada…





