Rede contesta lei que ajuda estados e municípios na epidemiaData da Publicação: 2 de junho de 2020 às 09h06
A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar alguns dispositivos da Lei Complementar 173/2020, que trata da ajuda a Estados, municípios e Distrito Federal no combate à pandemia da Covid-19.
O ministro Alexandre de Mora…
