INSS deve aposentar segurado com alcoolismo, diz TRF-4

Data da Publicação: 30 de maio de 2020 às 17h25

O artigo 300 do Código de Processo Civil diz que a tutela de urgência deve ser concedida se presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano. Assim, uma vez comprovada a qualidade de segurado e reunidos os requisitos para a sua aposentadoria por invalidez, não h…

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