Cid Tomanik: Redação contratual define natureza de cláusula take or pay

Data da Publicação: 17 de fevereiro de 2014 às 13h51

Repetidamente, nos primeiros meses do ano, a cobrança da cláusula “take or pay” motiva debate entre consumidores e fornecedores.
Amplamente utilizada no fornecimento de gás, a cláusula “take or pay” tem por embasamento a diferença de volume, entre o volume consumido e o volume contratado. No Bra…

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