Por falta de DNA, STJ relativiza coisa julgada em investigação de paternidadeData da Publicação: 13 de fevereiro de 2014 às 20h14
A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada. Com basde neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu Recurso Especial e retratou julgamento que reconhece…





