O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em caso que discute se há imunidade tributária em importação de produtos estrangeiros com músicas brasileiras.
ReproduçãoIsenção de impostos para CDs, DVDs, ou arquivos digitais, com obras musicais de autores …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em caso que discute se há imunidade tributária em importação de produtos estrangeiros com músicas brasileiras.
ReproduçãoIsenção de impostos para CDs, DVDs, ou arquivos digitais, com obras musicais de autores …