STJ abre prazo para amici curiae em ação sobre execução de busca

Data da Publicação: 2 de abril de 2020 às 08h53

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no recurso repetitivo que trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes …

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