Senso Incomum: O que é a livre convicção dos indícios e presunções?Data da Publicação: 13 de fevereiro de 2014 às 08h00
Já que o TSE vai rediscutir a Resolução nº 23.396/2013…
Pois é. Na medida em que parece que o TSE terá que rediscutir a proibição de o Ministério Público e a Polícia investigarem de ofício crimes eleitorais, a comunidade jurídica poderia pressionar o Parlamento para alterar a redação do artigo…
