Substrato chileno não deve se submeter à Análise de Riscos e Pragas

Data da Publicação: 15 de março de 2020 às 08h21

Produtos que comprovadamente não apresentam riscos para o meio ambiente nacional e já obtiveram registro não precisam se submeter ao processo para Análise de Riscos e Pragas. 
“Musgo chileno” é usado na produção de orquídeas
O entendimento é do juiz Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Fede…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.