STJ mantém regime aberto ao ex-ministro Antonio PalocciData da Publicação: 14 de março de 2020 às 17h00
A progressão de regime deve levar em conta o cumprimento de 1/6 da pena restante e não do total. Com esse entendimento, o desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo negou recurso do Ministério Público Federal contra a progressão de pena do ex-ministro Antoni…
STJ mantém regime aberto ao ex-ministro Antonio PalocciData da Publicação: 14 de março de 2020 às 17h00
A progressão de regime deve levar em conta o cumprimento de 1/6 da pena restante e não do total. Com esse entendimento, o desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo negou recurso do Ministério Público Federal contra a progressão de pena do ex-ministro Antoni…
