Blogueiro que usou foto de artista sem permissão é absolvidoData da Publicação: 8 de março de 2020 às 18h12
annca
Ilustrar matéria de Carnaval com imagem de artista que, notoriamente, participa de performances teatrais públicas não fere direitos de personalidade assegurados na Constituição. Ainda mais se o texto não imputa nenhuma conduta imoral ou delituosa ao artista e a foto é representativa …
Blogueiro que usou foto de artista sem permissão é absolvidoData da Publicação: 8 de março de 2020 às 18h12
annca
Ilustrar matéria de Carnaval com imagem de artista que, notoriamente, participa de performances teatrais públicas não fere direitos de personalidade assegurados na Constituição. Ainda mais se o texto não imputa nenhuma conduta imoral ou delituosa ao artista e a foto é representativa …
