Transportadora infringe ECA se entrega revista pornô sem capaData da Publicação: 7 de março de 2020 às 10h01
Stefan Laws
Empresa de transporte que carrega em seus veículos e entrega a comerciantes revistas pornográficas sem capa opaca fere o artigo 78 do Estatuo da Criança e do Adolescente e é passível de punição.
Com este entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por u…
Transportadora infringe ECA se entrega revista pornô sem capaData da Publicação: 7 de março de 2020 às 10h01
Stefan Laws
Empresa de transporte que carrega em seus veículos e entrega a comerciantes revistas pornográficas sem capa opaca fere o artigo 78 do Estatuo da Criança e do Adolescente e é passível de punição.
Com este entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por u…
