STF cassa liminar concedida a Marcos Valério em apuração sobre fraude fiscalData da Publicação: 11 de fevereiro de 2014 às 21h58
A prisão preventiva é cabível em caso de risco de reiteração da prática delituosa e risco à obstrução das investigações. A tese foi adotada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para cassar liminares concedidas em janeiro de 2009 pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente da Corte, a acusa…





