Liminar do CNJ proíbe acúmulo ilimitado de títulos em concursos para cartóriosData da Publicação: 11 de fevereiro de 2014 às 12h20
Ainda que não tenha sido delimitado pela Resolução 81/2009, o acúmulo de títulos de pós-graduação strictu sensu para aprovação em concursos públicos para cartórios deve respeitar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Este entendimento foi adotado pelo conselheiro Flavio Sirangelo,…





