Opinião: A técnica de ampliação da colegialidade em apelação no TJ-RJ

Data da Publicação: 1 de março de 2020 às 06h30

A técnica de ampliação da colegialidade, instituída pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, despertou inicialmente diversas críticas. A maior parte da doutrina desconfiou da conveniência da sua adoção, em substituição aos embargos infringentes, para imprimir eficiência ao processo, e…

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