Lei que obriga operadoras de celular a dar descontos é questionadaData da Publicação: 28 de fevereiro de 2020 às 20h20
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6322) contra lei estadual do Rio de Janeiro. O diploma obriga as concessi…
