Júri não pode ser anulado quando uma das teses é acolhida, diz TJ-SP

Data da Publicação: 27 de fevereiro de 2020 às 15h48

Não é possível a anulação da decisão do Tribunal do Júri quando for acolhida uma das correntes de interpretação da prova apresentadas em plenário. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o júri que condenou um homem a 20 anos e um …

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