STF marca para março audiência sobre Marco Civil da InternetData da Publicação: 1 de fevereiro de 2020 às 17h03
O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 23 e 24 de março a audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O evento subsidiará a corte no julgamento com repercussão geral dos Recursos Extraordinários 1.057.258 e 1.037.396. Eles tratam do dever de empresa hospedeira de fi…
