Ausência de duplo grau de jurisdição nas ações de improbidade

Data da Publicação: 30 de janeiro de 2020 às 08h00

A improbidade administrativa é daquelas matérias naturalmente controvertidas. Seja nos excertos acadêmicos e técnicos ordinariamente produzidos sobre o tema, seja no ringue das batalhas judiciais pertinentes, é quase certa a identificação de um especial engajamento institucional dos atores ju…

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