STJ impede constrição de bens de agricultor que pede recuperaçãoData da Publicação: 30 de janeiro de 2020 às 08h57
Considerando o perigo da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatórios de bens de um produtor rural que busca a aplicação das regras da Lei de Recuperação Judicial e Falência par…





