Observatório Constitucional: Direitos sociais sem assistencialismo judicial

Data da Publicação: 8 de fevereiro de 2014 às 08h00

Em artigo publicado neste Observatório Constitucional, o professor Marcelo Neves tratou de mostrar que a atuação do Poder Judiciário na implementação do direito à saúde, em vez de assegurar o acesso universal e o atendimento integral preconizados pelo art. 196 da Constituição de 1988, intensifico…

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