Supremo Tribunal Federal mantém veto a reajuste do IPTU em Tatuí

Data da Publicação: 7 de fevereiro de 2014 às 12h52

O hipotético ou potencial risco de grave lesão aos interesses públicos não é suficiente para o deferimento do pedido de suspensão de liminar. Esse foi o entendimento aplicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ao negar pedido da prefeitura de Tatuí (SP), que bu…

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