Supremo Tribunal Federal mantém veto a reajuste do IPTU em TatuíData da Publicação: 7 de fevereiro de 2014 às 12h52
O hipotético ou potencial risco de grave lesão aos interesses públicos não é suficiente para o deferimento do pedido de suspensão de liminar. Esse foi o entendimento aplicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ao negar pedido da prefeitura de Tatuí (SP), que bu…





