Militar do Batalhão de Suez não tem direito a pensão da 2ª GuerraData da Publicação: 11 de janeiro de 2020 às 07h33
O artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é claro ao afirmar que a aposentadoria especial prevista na norma se aplica exclusivamente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, não podendo contemplar militares que lutaram em outras guerras.
TRF-4 negou aposent…
