Uso crescente da precaução nos tribunais superioresData da Publicação: 11 de janeiro de 2020 às 08h00
O princípio da precaução tem sido utilizado para justificar a regulação ou o impedimento de atividades ou empreendimentos cujas consequências e extensão dos danos ambientais não são plenamente conhecidas ou comprovadas. Cabe observar, primeiramente, que ainda, para alguns, em sede de doutrina, pa…





