Subordinação de agências ao TCU compromete imparcialidade

Data da Publicação: 10 de janeiro de 2020 às 06h31

Com a exceção dos membros do próprio TCU, já não há quem discuta que o tribunal assumiu, espontaneamente, o papel de entidade suprarreguladora nacional, revisando e interferindo nas decisões mais substanciais das diferentes agências reguladoras. Deixando de lado a ausência de base constitucional …

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