Conselho dos TJs vê desafios para implantação do juiz das garantias

Data da Publicação: 30 de dezembro de 2019 às 18h19

O Conselho dos Tribunais de Justiça do país já está analisando e estudando a criação do juiz das garantias em busca da melhor solução para o cumprimento da nova norma, observadas, principalmente, as peculiaridades de cada estado. Os TJs dos 26 estados e o do Distrito Federal integram o conselho.

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