Com fim de eleição, acaba sentido em analisar suposta propaganda irregular

Data da Publicação: 6 de fevereiro de 2014 às 11h05

A representação com base na Lei Eleitoral deve ser ajuizada até a data das eleições, sob risco de não ser conhecida por falta de interesse de agir. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade recurso em que o Ministério Público Eleitoral questionava acór…

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