Com fim de eleição, acaba sentido em analisar suposta propaganda irregularData da Publicação: 6 de fevereiro de 2014 às 11h05
A representação com base na Lei Eleitoral deve ser ajuizada até a data das eleições, sob risco de não ser conhecida por falta de interesse de agir. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade recurso em que o Ministério Público Eleitoral questionava acór…





