Segunda instância não pode rever prova após tribunal do júri

Data da Publicação: 26 de dezembro de 2019 às 11h21

Em se tratando de matéria de competência do Tribunal do Júri, não é permitida meticulosa e profunda valoração das provas em segunda instância, sob pena de se ofender a soberania dos veredictos. Compete verificar, única e tão somente, se a decisão dos jurados foi proferida com fundamento nos eleme…

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