Não se pode condenar sem uma base probatória idônea, diz TJ-PRData da Publicação: 22 de dezembro de 2019 às 08h37
Não se justifica, sem base probatória idônea, a formulação de qualquer juízo condenatório, que deve sempre assentar-se em elementos de certeza para que se qualifique como ato revestido de validade ético/jurídica. O entendimento foi firmado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná…





