A decisão que liberou companhias aéreas de pagar ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no transporte de passageiros não faz com que empresas do setor terrestre estejam livres da cobrança. É o que definiu nesta quarta-feira (5/2) o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de voto…